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MURATORI E OS DEFEITOS DA JURISPRUDÊNCIA: CONSIDERAÇÕES SOBRE OS FUNDAMENTOS TEÓRICOS DAS REFORMAS JURÍDICAS SETECENTISTAS
Gespeichert in:
| Zeitschriftentitel: | Revista Eletrônica do Curso de Direito da UFSM |
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| Personen und Körperschaften: | |
| In: | Revista Eletrônica do Curso de Direito da UFSM, 14, 2019, 2, S. 31837 |
| Format: | E-Article |
| Sprache: | Unbestimmt |
| veröffentlicht: |
Universidad Federal de Santa Maria
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| Schlagwörter: |
| Zusammenfassung: | <jats:p>O intuito desse trabalho é fazer um balanço da importância da obra de Lodovico Antonio Muratori para a formação do reformismo jurídico setecentista. Analisam-se as críticas que Muratori faz à ciência jurídica do antigo regime como parte integrante do discurso político sobre a felicidade pública que se difunde a partir da primeira metade do século XVIII e do qual o próprio Muratori foi um importante expoente. Tal discurso, que – porder-se-ia argumentar – mais tarde iria desenvolver-se no sentido de contribuir para a fundamentação dos direitos humanos e da personalidade, foi inicialmente tópico importante da justificação da centralização absolutista. Procura-se demonstrar, assim, a conexão entre a teoria da reforma do direito e os primórdios da formação da ideia de absolutismo esclarecido. Em seguida, explica-se como as ideias de Muratori foram recepcionadas por autores iluministas e, através deles, ganharam toda a Europa, tornando-se parte do repertório comum da crítica ao antigo regime no século XVIII. Por fim, comenta-se a possibilidade de reverberação das ideias de Muratori durante os primórdios das reformas jurídicas pombalinas.</jats:p> |
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| Umfang: | 31837 |
| ISSN: |
1981-3694
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| DOI: | 10.5902/1981369431837 |